--_É um dos princípios da Digesta, parte do Corpus Juris Civilis, uma das obras clássicas do Direito: "Ei incumbit probatio qui dicit, non qui negat". Em uma tradução livre: O ônus da prova cabe a quem acusa, não a quem é acusado.
--_Trata-se de um dos pilares do Direito, conhecido entre os leigos como a "presunção da inocência". O famoso "toda pessoa é inocente até que se prove o contrário". É assim no Brasil, na Espanha, na Itália... É assim na França, onde Lance Armstrong construiu sua história com sete títulos na maior prova do ciclismo mundial.
--_É assim, também, nos Estados Unidos. Nas emendas 5, 6 e 14 da Constituição norte-americana, há uma série de citações e princípios que jogam para o lado dos acusadores o dever de fornecer provas para culpar o acusado. Não foi o que aconteceu na disputa entre Lance Armstrong e a USADA, a Agência Antidoping do país.
--_O caso é mais complexo do que uma mera infração à presunção da inocência. A disputa de Lance Armstrong com a agência vai além de uma batalha dialética entre ter ou não ter provas. Ela envolve questões políticas e de bastidores que desafiam a compreensão até mesmo de quem segue o caso muito de perto.
--_Não tenho elementos para julgar se Lance Armstrong usou substâncias proibidas ou não; pelo visto, ninguém tem. Mas, ao ser declarado dopado sem que houvesse prova concreta, perdendo assim os sete títulos que fizeram dele o maior nome da história do ciclismo, Lance Armstrong entra para a história como um precedente perigoso.
--_Diante da presunção da culpa, abre-se uma janela para que outros atletas também sejam punidos baseados em declarações de ex-companheiros, testemunhas e reportagens. Os testes antidoping - que invariavelmente estão um passo atrás do próprio doping - podem se transformar em mera formalidade. Em apenas um dos expedientes para que se defina a carreira de um atleta, redesenhando também o passado e o futuro de seu esporte.
--_Imaginemos um cenário pouco provável, mas não impossível: Asafa Powell e Johan Blake começam a declarar que Usain Bolt usa substâncias proibidas. Os dois afirmam que já viram o campeão olímpico e recordista mundial dos 100 e 200 metros injetando doses de diferentes drogas que aumentam sua performance. A polêmica estaria montada, mas o caso haveria de piorar - além dos companheiros da equipe jamaicana, os rivais também começariam a falar sobre o caso
--_Então, uma agência antidoping - seja ela a WADA, a jamaicana, a norte-americana - compra a briga. E, sem nenhuma prova concreta, sempre baseando-se em declarações e testemunhas, coloca Bolt contra a parede, forçando o velocista a confessar algo que ele diz não ter feito. Um dia, mais de uma década após conquistar o mundo e depois de gastar milhões com advogados, Bolt se dá por vencido. É considerado culpado por ter cansado de provar a própria inocência, perde todas as medalhas e suja o nome de seu esporte.
--_Lance Armstrong pode ter usado drogas durante a vida toda, pode ter trapaceado, se dopado, usado uma bicicleta com motor invisível ou ter encontrado atalhos pelos belíssimos cenários do Tour de France.
--_Pode, mas ninguém tem provas de que ele fez nada disso.
--_Julgá-lo baseado na possibilidade e nas palavras de meia dúzia de ex-companheiros não é apenas injusto. É uma ameaça ao futuro de toda a análise dos casos de doping, em todos os esportes. 
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Fonte: ESPN Brasil